O Benefício de Prestação Continuada (BPC Loas) é um benefício que paga o valor de um salário mínimo para pessoas de baixa renda. Esse benefício é pago diretamente pelo Governo, como o Bolsa Família. Por isso, não é necessário ter contribuído ao INSS.
Atualmente, o número de beneficiários do BPC Loas supera os seis milhões de indivíduos, segundo reportagem da CNN Brasil.
Se você quer entender melhor o que é o BPC Loas, quem tem direito e como se inscrever no programa basta ler com atenção este artigo.
Fizemos um levantamento completo das regras do BPC e do seu calendário para lhe ajudar!
O que é BPC Loas?
Se você já se perguntou: “O que BPC significa?”, nós vamos responder agora. BPC é uma sigla para Benefício de Prestação Continuada e o Loas é uma sigla para “Lei Orgânica de Assistência Social”.
A Lei Orgânica de Assistência Social foi assinada em 1993 pelo então presidente Itamar Franco. Um dos objetivos dessa lei era justamente garantir algum tipo de benefício social que não estivesse ligado à Previdência.
Na Previdência do INSS, a pessoa contribui por vários anos e depois faz o seu pedido de aposentadoria, de auxílio-incapacidade etc. Mas para ter acesso aos benefícios, ela precisa ter contribuído em algum momento da vida.
Com o BPC, isso não acontece. Algumas pessoas podem considerar isso injusto, mas é importante esclarecer que o dinheiro pago pelo BPC não vem do INSS. Ele vem do orçamento do Governo Federal.
Então, não é como se as pessoas estivessem se aposentando sem nunca terem contribuído, porque o BPC nada tem a ver com aposentadoria, ok?
Quem tem direito ao BPC Loas?
Apenas dois grupos podem receber o BPC:
- idosos com mais de 65 anos de idade;
- e pessoas com deficiência.
No caso das pessoas com deficiência, não há restrição de idade e até crianças podem receber.
Mas é preciso ter um laudo médico para comprovar a condição de saúde dessa pessoa.
Contudo, há um limite de renda: um quarto de salário mínimo por pessoa que mora na mesma casa, o que equivale a 25% do valor de um salário mínimo por pessoa da família.
Mas o que isso significa na prática? Vamos entender juntos!
Hoje, o salário mínimo é de R$1.621,00, certo? Quando a gente diz que a renda máxima por pessoa equivale a um quarto de salário, quer dizer que temos que dividir esse valor por quatro: R$1.621/4 = R$405,25.
Então, vamos a um exemplo prático:
Dona Joana tem três filhos e cuida da mãe doente, que não é aposentada. Ela trabalha como auxiliar de limpeza e ganha R$1.700,00 por mês na carteira. Será que a mãe dela teria direito ao BPC? É só fazer a conta!
São cinco pessoas que moram na casa e todos vivem com R$1.700,00. Se dividirmos o valor, dá R$340 por pessoa. Então, pela renda, a mãe de Dona Joana teria direito ao BPC!
Como dar entrada no BPC Loas? Passo a passo!
Agora que você entendeu o que é o BPC, vamos descobrir como é o passo a passo para dar entrada no benefício nas duas categorias: pessoa idosa e pessoa com deficiência.
1. Providencie a documentação
É muito importante ter em mãos os seguintes documentos de todas as pessoas da família, que moram juntas na mesma casa:
- Identificação – RG, CIN, CNH ou CTPS
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
Então, se por algum motivo algum dos moradores da casa não tiver algum desses documentos, você deverá providenciá-los antes de iniciar o processo.
No caso do CPF, você pode emiti-lo pelo site da Receita Federal.
Se você for representar o beneficiário, como no caso de um idoso acamado ou de uma pessoa com deficiência, precisará de uma procuração.
Você pode baixar o modelo de procuração oficial do INSS neste link: modelo de procuração oficial do INSS.
Normalmente, essa procuração não precisa ser registrada em cartório (reconhecer firma), mas a assinatura deve ser idêntica à dos documentos oficiais.
Contudo, em alguns casos, o INSS pode exigir que se reconheça firma, como quando a pessoa idosa é analfabeta.
Laudo médico
No caso de pessoas com deficiência, será necessário anexar junto ao INSS um laudo médico.
O laudo médico é um documento emitido por um médico que comprova a deficiência relatada. Esse laudo pode ser emitido por médico do SUS ou médico particular.
Sem o laudo médico, pessoas com deficiência não podem dar entrada no BPC!
2. Faça o cadastro no site ou app do INSS
O segundo passo é baixar o aplicativo Meu INSS ou acessar o site do Meu INSS, logando com o nome da pessoa que receberá o benefício por meio do acesso GOV.BR. Ou seja: o idoso ou pessoa com deficiência.
3. Atualize seu cadastro no Cras
O terceiro passo é ir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do seu bairro. No Cras, você vai atualizar o Cadastro Único (CadÚnico) da pessoa que vai dar entrada no BPC.
Descobrir o endereço e o telefone do Cras do seu bairro é muito simples: pesquisando no Google as palavras Cras+Nome do Seu Bairro, a informação já costuma aparecer.
Agora, se você quiser uma ajuda extra, pode pesquisar neste link oficial do Governo. Trata-se de um mapa interativo em que você digita o nome da sua cidade e ele mostra todas as informações dos Cras do seu bairro.
🚨 Atenção: se o Cadastro Único (CadÚnico) da sua família estiver atualizado há menos de dois anos, não será necessário ir ao Cras agora. Só depois de dois anos dessa atualização.
A não ser que alguma informação tenha mudado nesse período, como alguém da família estar desempregado, o que ajudaria a receber o benefício.
Você pode descobrir a situação atual do seu CadÚnico pelo site oficial do CadÚnico.
Confira este documento com imagens do passo a passo completo para dar entrada no BPC
Posso dar entrada sozinho no BPC?
Pode. Se você se sentir seguro para enviar toda a documentação e redigir o pedido junto ao INSS, você pode fazer esse processo sozinho. Contudo, nem sempre isso é recomendado.
É muito comum que pessoas tenham os seus pedidos do BPC negados por cometerem erros na hora de solicitá-lo. Nesse caso, a pessoa espera dias, em alguns casos meses, para ter uma resposta negativa do INSS e precisa recomeçar todo o processo do zero.
Por isso, recomendamos que esse processo seja feito por empresas especializadas no INSS, como é o caso da Trentini Assessoria Previdenciária 💚💙.
A Trentini tem mais de 10 anos de história e já ajudou mais de 50 mil pessoas a terem acesso ou a revisarem seus benefícios do INSS.
Atendemos brasileiros de todas as cidades pelo nosso site. Converse com a Trentini e descubra hoje mesmo se você tem direito ao BPC!
BPC: onde receber?
No momento em que você for fazer a solicitação do BPC, você indicará uma conta corrente em nome do beneficiário. É nessa conta que o INSS fará o depósito e você poderá sacar o valor usando o cartão desse banco, ou até mesmo fazer PIX.
É comum que muitos usuários já sejam correntistas da Caixa, como na conta Caixa Tem (aquela que foi criada na época do auxílio emergencial da pandemia de Covid-19).
Nesse caso, eles podem sacar o dinheiro até mesmo em Casas Lotéricas. Agora, se você prefere usar outros bancos (Itaú, Bradesco, Nubank etc.) deverá sacar e movimentar o valor pelo app, caixa eletrônico e agências desse banco.
BPC tem o décimo terceiro?
Não, o BPC não tem 13º. Muita gente acha que esse benefício paga o 13º salário, assim como a aposentadoria, mas isso não acontece, justamente porque o BPC não é aposentadoria.
O BPC não é aposentadoria porque ele não é pago pelo INSS. Justamente por isso, ele pode ser acessado por pessoas que nunca contribuíram ou trabalharam com carteira assinada na vida.
Posso fazer empréstimo usando o BPC como garantia?
Muita gente se perguntava “quando o BPC vai poder fazer empréstimo?”, em uma alusão ao empréstimo consignado da aposentadoria.
Agora, isso já é possível. Os beneficiários do BPC podem emprestar dinheiro junto aos bancos. Nesse caso, a parcela do empréstimo não pode ser maior do que 35% do valor do BPC. Hoje, isso equivaleria a R$567,35.
O BPC é vitalício?
Não. O BPC não é vitalício. Ele é parecido com o Bolsa Família: se a pessoa deixar de cumprir com os requisitos do programa, ele pode deixar de ser pago, porque os dados do beneficiário serão revistos de tempos em tempos com o objetivo de evitar fraudes.
Como o BPC é pago às pessoas de baixa renda, o Governo irá analisar a média dos rendimentos da família nos últimos 12 meses. Se a renda do último ano tiver aumentado muito, a pessoa pode ter o BPC cancelado porque o Governo entende que ela não precisa mais do benefício.
Outro ponto de atenção são os laudos médicos das pessoas que recebem o benefício por serem portadoras de deficiência: eles precisam comprovar que a condição de saúde não é temporária. Por isso, em alguns casos, o INSS pode solicitar novos laudos.
O BPC é isento de Imposto de Renda (IR)?
O BPC não é tributado. Então, uma pessoa que recebe o BPC está isenta do pagamento de Imposto de Renda e não precisa nem fazer a sua declaração de IR.
Quando o BPC é negado?
O BPC pode ser negado em algumas situações, como quando a renda da família excede o valor de 25% do salário mínimo por pessoa. Ele também é automaticamente negado para idosos saudáveis com menos de 65 anos.
No caso das pessoas com deficiência, o benefício pode ser negado se o laudo for contestado. Por exemplo: o laudo informa que a pessoa com deficiência está impossibilitada de trabalhar, mas a perícia do INSS não concordou com o documento.
O INSS faz perícia médica no BPC?
No caso do BPC para pessoas deficientes, o INSS faz perícia. A perícia precisa ser agendada pelo site do INSS, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135 (ligação gratuita).
Na perícia, você vai levar os documentos do beneficiário e os laudos médicos. O beneficiário deverá estar presente.
Se essa pessoa não puder estar presente devido à sua condição, a perícia poderá ser feita em sua casa ou até mesmo no hospital. Mas isso deve ser solicitado e comunicado para o INSS. Nesse caso, você deverá solicitar pela perícia conectada no momento de agendar a perícia.
Na perícia conectada, um representante legal do beneficiário vai à perícia no lugar dele, com documentos e laudos que comprovem que ele não pode ir presencialmente. Assim, o perito avalia a situação e pode agendar perícia médica na casa dessa pessoa ou no hospital, se for o caso.
A perícia conectada é indicada nesses casos, mas também pode ser solicitada por quem mora muito longe de uma agência do INSS e quer fazer a perícia em um lugar mais perto de casa.
🚨Atenção: a perícia conectada não é feita na sua residência. Ela é feita em uma agência autorizada do INSS. Mas então, qual a vantagem para o usuário?
A vantagem é a seguinte: a maioria das cidades brasileiras não tem médico perito do INSS. Isso obriga as pessoas a viajarem para longe, o que é muito ruim, considerando a necessidade de um acompanhante.
Com a perícia conectada, a pessoa fará a perícia no local mais perto da sua casa, desde que esse local tenha convênio com o INSS. Nesse endereço, ela fará uma videochamada com o médico.
Essa é uma maneira que o INSS encontrou para tentar facilitar o processo de perícia e reduzir as fraudes periciais.
Veja um vídeo que publicamos no nosso iIstagram sobre a perícia conectada:
Posso receber BPC e Bolsa Família?
É possível acumular os dois benefícios, desde que a pessoa ou a família cumpra os critérios dos dois programas, como limite de renda, obrigatoriedade de manter as crianças vacinadas e na escola, entre outros.
Por que o meu BPC foi suspenso?
A suspensão do BPC ocorre de forma automática quando o Governo revisa os dados do beneficiário e encontra dados incorretos, ou acredita que ele não necessita mais do benefício.
Por isso, é muito importante atualizar o seu CadÚnico para evitar o cancelamento do BPC, pois a falta de dados é um dos motivos mais comuns para perder o benefício.
O BPC dá direito à isenção na conta de Luz?
A partir do ano de 2025, os beneficiários do BPC passaram a ter a conta de eletricidade zerada automaticamente, desde que atinjam o limite de consumo mínimo do programa Tarifa Social de Energia. O limite é de 80 kWh/mês.
Como descobrir agora mesmo se tenho direito ao BPC e dar entrada o mais rápido possível no benefício?
Você pode descobrir se tem direito ao BPC preenchendo gratuitamente o questionário do site da Trentini. Ao preencher o formulário de forma sincera, nosso sistema calcula as suas chances de se enquadrar nas regras do BPC de forma automática.
Caso as suas chances sejam altas, a nossa equipe entrará em contato para tirar suas dúvidas sobre o benefício e ajudá-lo durante o processo, por meio da nossa assessoria.
Mais de 50 mil pessoas já tiveram seus benefícios do INSS aprovados ou revisados graças à nossa equipe.
