Quando uma pessoa vai requisitar o auxílio-incapacidade (antigo auxílio-doença) ou vai dar entrada no BPC Loas, ela pode precisar de um documento chamado: laudo, o laudo médico para INSS.

O INSS exige esse tipo de documentação, inclusive, isso está descrito na Instrução Normativa 128 de 2022. 

É aí que muita gente se assusta. Algumas pessoas confundem o laudo médico com a perícia médica do INSS. Outros, acreditam que o documento é muito complicado de ser conseguido e acabam desistindo. 

É por isso que a Trentini decidiu publicar este artigo. Nele, vamos explicar o que é o laudo médico para INSS, como você deve providenciá-lo e qual a validade desse documento. 

O que é um laudo médico do INSS?

O laudo médico é um documento redigido e assinado por um médico. Nesse documento, o profissional de saúde descreve com detalhes a condição de saúde do paciente e, em alguns casos, define se ele tem ou não condições de trabalhar. 

É por isso que esse documento costuma ser exigido pelo INSS no momento em que as pessoas solicitam benefícios como o BPC ou o auxílio-incapacidade temporária. Afinal, o laudo comprova que esse indivíduo não tem condições de trabalhar. 

Qual a diferença entre laudo e atestado médico?

O atestado médico, como o próprio nome sugere, atesta uma ocorrência de saúde e relata um tempo necessário para que o paciente se recupere. 

Já o laudo traz mais informações e é mais detalhado. Ele ajuda a entender como essa ocorrência de saúde tem impactado a vida desse paciente.

Os dois documentos podem ser enviados ao INSS. Acontece que quando o servidor do INSS vai analisá-los, ele precisará entender o porquê daquela pessoa precisar do benefício. Sendo assim, nem sempre o atestado médico será suficiente. 

Quando o laudo médico é necessário para o BPC Loas?

O laudo médico para BPC Loas é obrigatório quando o solicitante está dando entrada no pedido de benefício como uma pessoa com deficiência. Lembre-se: o BPC é pago em apenas duas circunstâncias: pessoas idosas com mais de 65 anos e pessoas com deficiência física, independentemente da idade. 

Nos dois casos, a pessoa deve ser de baixa renda, como já explicamos no artigo que publicamos sobre esse benefício. 

Se você estiver pedindo o BPC na condição de idoso, não precisará do laudo médico para o INSS. Agora, se estiver fazendo o pedido como pessoa com deficiência, deverá providenciar o laudo. 

Quando o laudo médico é necessário para pedido de aposentadoria por invalidez?

O laudo médico é importantíssimo para pedidos de aposentadoria por invalidez. No site do INSS, é informado que o cidadão pode fazer o pedido com o atestado médico. Mas a nossa experiência aqui na Trentini Assessoria Previdenciária recomenda o uso do laudo em vez de um simples atestado. 

Se você precisa de ajuda com o seu pedido de aposentadoria por invalidez, converse com a nossa equipe!

Quando o laudo médico é necessário para auxílio-incapacidade temporária?

No caso do benefício por incapacidade temporária, o INSS exige o laudo médico quando a pessoa precisa receber o auxílio por mais de 90 dias. Com até 90 dias, o INSS aceita o atestado médico. 

Por exemplo: você caiu e quebrou o punho. No momento em que recebeu o primeiro atendimento, o médico pode ter lhe dado um atestado de 30 dias para que você se afastasse do trabalho. Com esse documento, você já consegue solicitar o benefício. 

Agora, vamos supor que após essa primeira consulta, o médico decidisse fazer uma cirurgia no seu braço, afastando você do trabalho por 5 meses, em vez de 30 dias.  

Nesse caso, só o atestado não seria suficiente. Você teria que pedir um laudo médico para esse profissional. Só assim, você receberia o seu benefício. 

Importante: para fins previdenciários, é recomendado que apenas médicos façam o laudo. 

Existem muitos processos de pessoas que fizeram pedido de benefício com laudos emitidos por outros profissionais da saúde, como fisioterapeutas, e tiveram esse documento questionado pelo INSS. 

Isso é ruim porque atrasa o pagamento do benefício e, em alguns casos, obriga o beneficiário a entrar na Justiça para reivindicar o auxílio. 

Qual médico pode emitir um laudo e como solicitar esse documento?  

O laudo médico pode ser solicitado para qualquer médico com registro profissional ativo. Isso vale para os médicos da rede pública, como os que atendem nas Unidades Básicas de Saúde (posto de saúde), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), hospitais etc. 

Mas sabemos que em algumas cidades pode ser complicado conseguir consultas pela rede pública de forma rápida. Nesses casos, você pode solicitar o seu laudo pela rede privada, sem problema. 

Aliás, os laudos médicos podem ser emitidos por consultas de telemedicina. Então, se você mora em uma cidade sem determinada especialidade médica, pode se consultar com um médico de outro município e pedir que ele redija o laudo. 

O ideal é que o laudo médico seja feito por um médico especialista. Por exemplo: se é uma lesão ou doença no olho, é importante que um oftalmologista faça o laudo. 

Dessa forma, o seu documento ganha mais detalhes e isso reduz muito as chances do INSS questioná-lo. 

Quais informações devem constar no laudo o INSS?

As informações mínimas necessárias no laudo são:

• nome completo do paciente;
• data de emissão do laudo; 
• a identificação da doença com CID;
• tempo necessário para repouso; 
• data do início do afastamento do trabalho;
• identificação do médico, incluindo carimbo com o CRM. 

Essas são as informações mínimas. Além delas, o médico ainda precisará descrever o seu quadro e como a doença afeta a sua vida. Quanto mais completo for o laudo, melhor. 

Se você achar que o documento está muito simples, você pode pedir para o seu médico reescrevê-lo, incluindo mais detalhes. 

Qual a validade do laudo médico para o INSS?

O ideal é que o laudo tenha sido emitido há no mínimo 90 dias, antes de ser enviado ao INSS. Não há nenhuma regra que afirma que laudos mais antigos são inválidos, mas é que eles podem ser questionados pelo INSS. 

Imagine que a pessoa enviou um laudo médico de uma fratura na perna ao INSS, mas o laudo tem seis meses. É compreensível que a Previdência questione se a pessoa ainda está inapta para o trabalho. 

Depois de enviado ao INSS, não há uma validade para o documento. Caso sejam necessárias novas informações ou um novo laudo, você será avisado pelos canais oficiais do INSS, como o aplicativo Meu INSS. 

Se você for cliente da Trentini, pode nos enviar uma mensagem pelo WhatsApp que a nossa equipe sempre verificará a situação do seu benefício. 

Mesmo com laudo, preciso fazer perícia no INSS?

A perícia no INSS pode ser necessária independentemente do envio de laudo médico, exames etc. Trata-se de um procedimento comum. 

Nesses casos, o beneficiário pode ter que agendar uma perícia presencial. A perícia é agendada pelo site do INSS, aplicativo Meu INSS, telefone 135 ou presencialmente em uma agência do INSS. 

No momento da perícia, é necessário levar o laudo médico. Lembre-se de responder apenas aquilo que o perito perguntar. O objetivo da perícia é entender o seu caso. 

Agora que você entendeu tudo sobre laudo médico para o INSS, converse com o seu médico para que ele emita o documento. 

Depois que você estiver com o seu laudo em mãos, você pode procurar a Trentini para que possamos dar entrada no seu pedido de benefício!